Nem todo mundo pode ser MEI — e ignorar isso pode te custar caro
O regime do MEI (Microempreendedor Individual) revolucionou a forma como milhões de brasileiros se formalizaram. Simples, com carga tributária reduzida e poucos encargos, ele é o caminho preferido para quem está começando um negócio. Mas aqui vai o alerta: nem todo mundo pode ser MEI.
E muita gente só descobre isso depois de já estar irregular — o que pode gerar multas, perda de benefícios e até problemas com a Receita Federal. Neste artigo, você vai descobrir exatamente quem não pode ser MEI e por quê, com exemplos práticos e dicas para evitar dores de cabeça.
Por que saber quem pode ou não ser MEI é tão importante?
De acordo com o Sebrae, mais de 14 milhões de brasileiros se registraram como MEI nos últimos anos. Mas uma parte significativa dessas pessoas foi desenquadrada por descumprir as regras — muitas vezes por desconhecimento.
Se você está planejando se formalizar ou conhece alguém nessa situação, saber os critérios de impedimento pode evitar prejuízos. Afinal, a Receita Federal não perdoa erros, mesmo que sejam inocentes.
Veja os principais casos de quem não pode ser MEI
Aqui vão os principais cenários e perfis que não podem se formalizar como MEI em 2025:
1. Quem é sócio ou titular de outra empresa
A legislação é clara: não pode ser MEI quem participa de outra empresa, seja como sócio, administrador ou titular. Isso vale mesmo que a outra empresa esteja inativa ou sem movimentação.
Exemplo: João abriu um MEI para vender doces, mas já era sócio de uma empresa antiga com o irmão. Resultado: foi desenquadrado e recebeu notificação da Receita.
2. Quem exerce atividades não permitidas para MEI
A lista de atividades permitidas para MEI (CNAEs autorizados) é limitada. Profissões como advogado, médico, engenheiro, consultor empresarial e dentista não são permitidas.
✅ Exemplos permitidos: cabeleireiro, eletricista, vendedor ambulante, manicure.
❌ Exemplos proibidos: psicólogo, arquiteto, nutricionista, professor particular.
3. Quem ultrapassa o limite de faturamento
Em 2025, o limite anual de receita bruta do MEI é de R$ 81 mil. Se ultrapassar esse valor, mesmo que por pouco, você pode ser obrigado a migrar para outro regime e pagar impostos retroativos.
Dica: o acompanhamento mensal do faturamento é essencial para evitar surpresas no fim do ano.
4. Estrangeiros sem visto permanente
Apenas brasileiros natos, naturalizados ou estrangeiros com visto permanente podem abrir MEI. Estrangeiros com visto temporário ou em situação irregular estão impedidos legalmente.
5. Menores de idade (exceto emancipados)
Para abrir um MEI, o empreendedor precisa ter 18 anos completos ou ser emancipado legalmente, por meio de cartório ou decisão judicial.
6. Servidores públicos com restrições legais
Algumas categorias de servidores públicos são proibidas de exercer atividades remuneradas fora do cargo, o que pode incluir abrir MEI. A regra varia conforme o estatuto da função (municipal, estadual ou federal).
Exemplo: um professor da rede estadual pode ter MEI, mas um policial civil geralmente não.
7. Aposentados por invalidez
Aposentados por invalidez do INSS não podem abrir MEI, pois isso indica que estão exercendo atividade remunerada. Isso pode levar à perda do benefício.
8. Profissionais com atividade intelectual regulamentada
Profissões que exigem formação superior com registro em órgão de classe (como OAB, CRM, CREA, etc.) não podem atuar como MEI — ainda que desejem trabalhar como autônomos.
O que fazer se você não pode ser MEI?
Se você se encaixa em algum dos casos acima, fique tranquilo. Existem alternativas legais para você se formalizar:
- ME (Microempresa): Para faturamento até R$ 360 mil/ano, com opção de Simples Nacional.
- EPP (Empresa de Pequeno Porte): Para quem fatura até R$ 4,8 milhões/ano.
- Cadastro como autônomo na prefeitura: Em alguns casos, você pode atuar como autônomo e emitir RPA ou notas via prefeitura.
A melhor saída é consultar um contador antes de tomar qualquer decisão, evitando problemas fiscais, multas e desgastes com o fisco.
Conclusão: Ser MEI é bom — mas não serve para todos
O MEI é, sim, um excelente caminho para começar um negócio com baixo custo e menos burocracia. Mas existe uma série de regras e restrições que precisam ser respeitadas. Descumprir essas regras pode te deixar em situação irregular com a Receita, INSS e até com seu órgão de classe.
Se você tem dúvidas se pode ou não ser MEI, a melhor escolha é contar com apoio profissional.
A E-Tech Contabilidade pode te ajudar! Nossa equipe especializada está pronta para analisar seu perfil e indicar a melhor forma de formalização — sem dor de cabeça, sem erro e com segurança.
Fale com a gente e dê o primeiro passo certo na sua jornada empreendedora.
