Você começou como MEI, cresceu e agora percebe que o limite de faturamento ou as atividades permitidas já não atendem mais ao seu negócio? Se você está nesse momento decisivo, entender como mudar de MEI para ME ou EPP é fundamental para garantir o crescimento sustentável da sua empresa.
A decisão de migrar para um novo enquadramento não deve ser feita às pressas, mas também não pode ser adiada quando os sinais estão claros. E é sobre esses sinais e as vantagens da mudança que vamos falar neste artigo.
Quando Deixar de Ser MEI?
A primeira coisa que você precisa entender é quando, de fato, é necessário deixar de ser MEI (Microempreendedor Individual). Isso acontece quando:
- O faturamento anual ultrapassa R$ 81 mil;
- A empresa passa a ter mais de um funcionário;
- A atividade exercida não está na lista permitida ao MEI;
- É necessário abrir uma filial ou expandir operações.
Esses são os principais gatilhos para a obrigatoriedade da migração. Mas, mesmo sem essa obrigatoriedade, muitos optam por fazer a mudança estrategicamente, visando um novo patamar de crescimento.
Diferença entre ME e EPP
Ao deixar de ser MEI, o empreendedor pode escolher entre se tornar uma ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte). A principal diferença entre essas categorias está no faturamento anual:
ME (Microempresa): até R$ 360 mil por ano.
EPP (Empresa de Pequeno Porte): de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões por ano.
Ambas permitem mais flexibilidade nas atividades e número de funcionários, além de mais opções de regimes tributários como o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Vantagens da Mudança
Fazer a transição de MEI para ME ou EPP pode parecer burocrático, mas traz inúmeras vantagens:
- Expansão do limite de faturamento, permitindo vender mais sem irregularidades;
- Mais credibilidade com fornecedores e bancos, facilitando negociações e acesso a crédito;
- Contratação de mais funcionários, ampliando sua equipe conforme o crescimento;
- Atuação em novos mercados, como licitações públicas e contratos com grandes empresas.
Essa mudança representa um passo de maturidade para a empresa. Com um CNPJ mais robusto, você demonstra solidez e organização no mercado.
Passo a Passo para Mudar de MEI para ME ou EPP
Agora que você entendeu os motivos e as vantagens, veja o passo a passo para fazer a transição corretamente:
- Baixe o CCMEI (Certificado de MEI): será necessário para formalizar o processo.
- Acesse o Portal do Empreendedor: lá você poderá solicitar o desenquadramento como MEI.
- Desenquadre-se como MEI: selecione a opção “Desenquadramento” e informe o motivo.
- Altere seus dados na Junta Comercial: atualize as informações do seu CNPJ, incluindo nome empresarial, capital social e atividade.
- Escolha um novo regime tributário: com o apoio de um contador, você poderá optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
- Atualize dados na Receita Federal, prefeitura e demais órgãos locais.
- Formalize alterações no contrato social e obtenha o novo certificado.
É importante ter o apoio de um contador nesse momento para evitar erros e manter todas as obrigações legais em dia.
Cuidados e Obrigações Após a Transição
Depois da migração, é preciso estar atento às novas obrigações, como:
- Emissão de nota fiscal eletrônica para vendas e serviços;
- Entrega de declarações como DEFIS, DCTF, PGDAS-D (para Simples Nacional);
- Pagamento correto dos tributos mensais conforme o novo enquadramento;
- Folha de pagamento e encargos trabalhistas, se houver funcionários.
A mudança exige mais responsabilidade, mas também oferece mais liberdade e possibilidades de expansão.
Conclusão
A transição de MEI para ME ou EPP é um passo estratégico para quem quer crescer com segurança e legalidade. Se a sua empresa já está superando os limites do MEI ou você pretende se preparar para isso, é hora de planejar a mudança e estruturar seu negócio para novos desafios.
Contar com uma contabilidade especializada pode fazer toda a diferença nessa etapa. Quer ajuda para fazer isso com segurança? Fale agora mesmo com nossos especialistas e entenda como podemos ajudar na evolução da sua empresa!
